Prazo dado pela Librarian of Congress está se esgotando e os consumidores não andam muito satisfeitos com isso
Em outubro de 2012, a Librarian of Congress - que determina isenções a uma lei anti-hacking chamado “Digital Millennium Copyright Act” (DMCA) - decidiu que o desbloqueio de aparelhos celulares não seria mais permitido. Mas o órgão deu um prazo de 90 dias durante o qual as pessoas ainda poderiam comprar um celular ligado a uma operadora e depois desbloqueá-lo. O prazo termina no próximo sábado, 26 de janeiro.
Desbloquear um celular libera o usuário de restrições de sua operadora permitindo que o aparelho funcione a partir de outras redes. A prática pode útil para os viajantes internacionais que precisam de seus telefones para trabalhar em redes diferentes. É também muito útil para aqueles que planejam comprar o aparelho a preços mais baixos e depois desbloqueá-lo para usar como bem entender.
A nova regra contra desbloqueio de celulares pode não ser um problema para todos os norte-americanos. O iPhone 5 da operadora Verizon já sai da caixa desbloqueado, e AT&T vai continuar desbloqueando aparelhos, uma vez que os mesmos já estejam está fora de contrato.
O consumidor também pode pagar o preço total pelo telefone desbloqueado, perdendo assim o desconto que vem com o contrato de serviço da operadora. A Apple vende um iPhone 5 desbloqueado por a partir de 649 dólares*, e a Google vende seu Nexus 4, também desbloqueado, por 300 dólares.
O grupo de advogados da Electronic Frontier Foundation (EFF) questiona se o DMCA tem o direito de determinar quem pode desbloquear um telefone. Em um e-mail enviado ao site TechNewsDaily, um dos advogados do grupo, Mitch Stoltz afirmou: "Sem dúvida, o bloqueio dos aparelhos não deveria ser uma das finalidades do DMCA. Cabe aos tribunais decidir sobre o assunto."
Se o consumidor comprar um celular novo e quiser desbloqueá-lo antes do prazo estipulado pela operadora, deve primeiro pedir à operadora e ela deve decidir se irá realizar o desbloqueio ou não. O DMCA só permite que o usuário desbloqueie o telefone a operadora autorizar.
(Observem que desbloqueio é diferente de "jailbreaking", prática que abre o aparelho para a execução de um software adicional e continua sendo legal para smartphones.)
Christopher S. Reed, do Escritório de Direitos Autorais dos EUA, afirmou também ao TechNewsDaily que "só um consumidor, que é também o proprietário da cópia do software contido no aparelho, pode desbloqueá-lo."
A mudança poderia atrapalhar operadoras como a T-Mobile, que têm usado a fórmula "traga seu próprio aparelho" como um incentivo para os consumidores. A operadora tem promovido esta prática principalmente com os iPhones, uma vez que é a única das quatro grandes operadoras dos EUA que não vende os aparelhos da Apple.
A partir de sábado, o usuário vai ter que ir contra a lei se quiser desbloquear seu telefone. Se mesmo assim você estiver interessado (comprar um celular bloqueado, mais barato, nos EUA e desbloqueá-lo por lá mesmo sempre foi uma boa forma de economizar), pode procurar na Internet o código de desbloqueio ou encontrar uma ferramenta que irá ajudá-lo a realizar a tarefa. Mas que fique claro que será ilegal, ok, pessoal ;-)
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